Documento legal
Política de Privacidade
Esta Política explica como o Comece do Início trata os seus dados pessoais quando você visita o site comecedoinicio.com, cria uma conta e usa a área de membros. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, a LGPD) e o Marco Civil da Internet.
1Quem é o controlador
O responsável pelo tratamento dos seus dados (o "controlador", na LGPD) é:
StoeBrain
CNPJ 57.684.670/0001-91
Cabedelo, Paraíba, Brasil
Contato / Encarregado de dados: contato@comecedoinicio.com
O Encarregado é a pessoa responsável por receber e responder as suas solicitações sobre dados pessoais. Você fala com o Encarregado pelo mesmo e-mail acima.
2Quais dados coletamos
Dados que você fornece
| Dado | Quando |
|---|---|
| Nome e e-mail | Ao criar a conta |
| Senha | Ao criar a conta. Guardada de forma criptografada (hash); nem nós temos acesso a ela em texto |
| Nome, e-mail, telefone e a sua mensagem | Quando você preenche o formulário "Fale com a gente" para pedir um contato do time |
| Conteúdo de mensagens | Quando você nos escreve por e-mail |
O login pede apenas nome, e-mail e senha. O telefone só é coletado se você optar por preencher o formulário "Fale com a gente".
Dados coletados automaticamente
- Endereço IP e registros de acesso (data, hora, páginas acessadas), gerados pelo servidor de hospedagem, conforme exige o Marco Civil da Internet.
- Dados do navegador e do dispositivo (tipo, versão, idioma) enviados nas requisições.
- Armazenamento local (localStorage) do seu navegador, usado apenas para manter você conectado à sua conta.
A calculadora do fundo de emergência funciona inteiramente no seu navegador: os valores que você digita nela não são enviados nem armazenados por nós.
3Para que usamos e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e manter sua conta e liberar o acesso à área de membros e aos materiais | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Entrar em contato com você, pelo time, quando você pede pelo formulário "Fale com a gente", para tirar dúvidas sobre o curso | Consentimento (Art. 7º, I) |
| Enviar comunicações sobre o curso: novidades, novas aulas, materiais e avisos | Consentimento (Art. 7º, I). Você pode revogar quando quiser |
| Prestar suporte e responder aos seus contatos | Execução de contrato / legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Garantir a segurança do site e prevenir fraude e abuso | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Cumprir obrigações legais e regulatórias (fiscais, contábeis, guarda de logs) | Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) |
| Entender o uso do site de forma agregada para melhorá-lo | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
4Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados apenas com prestadores de serviço que nos ajudam a operar o site (os "operadores", na LGPD), e sempre no mínimo necessário:
| Serviço | Para quê |
|---|---|
| Supabase (Supabase, Inc.) | Banco de dados e autenticação. O banco deste projeto está hospedado na região São Paulo, Brasil. |
| Hostinger | Hospedagem do site e do e-mail; registros de acesso do servidor. |
| Google (Google Fonts) | As fontes do site são carregadas dos servidores do Google, que pode registrar o seu IP e dados do navegador nesse momento. |
| jsDelivr | Rede de distribuição (CDN) que entrega uma biblioteca JavaScript usada pelo site. |
Poderemos, no futuro e com atualização desta Política, utilizar também: plataforma de pagamento (para processar a compra do curso), ferramenta de envio de e-mails e ferramentas de análise/publicidade (por exemplo, Google Analytics e Meta Pixel).
Também poderemos divulgar dados para autoridades públicas quando exigido por lei ou por ordem judicial. Não vendemos os seus dados pessoais.
5Transferência internacional
O banco de dados com o seu cadastro fica no Brasil. Ainda assim, alguns serviços de apoio (Google Fonts, jsDelivr e a operação da própria Supabase, Inc.) podem processar dados fora do país. Quando isso acontece, a transferência se apoia nas hipóteses do Art. 33 da LGPD e em salvaguardas contratuais com esses fornecedores.
6Por quanto tempo guardamos
- Dados da conta (nome, e-mail, telefone): enquanto a sua conta existir.
- Após a exclusão da conta, apagamos ou anonimizamos os dados, exceto o que a lei exige manter. Por exemplo: registros de acesso por 6 meses (Marco Civil da Internet) e documentos fiscais/contábeis pelos prazos legais.
- Dados tratados com base em consentimento são apagados quando você revoga o consentimento, salvo se houver outra base legal para mantê-los.
7Cookies e armazenamento local
Atualmente o site não usa cookies de rastreamento nem de publicidade. Usa apenas o armazenamento local do navegador para manter a sua sessão de login ativa. Serviços de terceiros (como o Google Fonts) podem usar mecanismos próprios ao carregar seus recursos.
Se passarmos a usar ferramentas de análise ou publicidade, atualizaremos esta seção e, se aplicável, exibiremos um aviso de cookies com opção de escolha.
8Segurança
- Todo o site funciona sob HTTPS (conexão criptografada).
- Senhas são guardadas com hash: não ficam legíveis para ninguém, nem para nós.
- O banco de dados usa regras de segurança em nível de linha (RLS) que limitam cada pessoa a ver somente os próprios dados.
- Os materiais em PDF são entregues por link temporário e assinado, válido só para quem está logado.
- O acesso administrativo aos dados é restrito às pessoas que precisam dele para operar o serviço.
Nenhum sistema é 100% infalível. Se ocorrer um incidente de segurança relevante que possa gerar risco ou dano a você, comunicaremos você e a ANPD conforme a LGPD.
9Seus direitos
A LGPD garante a você, a qualquer momento e gratuitamente, o direito de:
- Confirmar se tratamos os seus dados e acessar esses dados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Pedir a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados fora da lei;
- Pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- Pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- Saber com quais entidades compartilhamos seus dados;
- Ser informado sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso;
- Revogar o consentimento a qualquer momento.
Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para contato@comecedoinicio.com. Respondemos em até 15 dias. Para excluir a sua conta, basta pedir por esse e-mail.
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), no site gov.br/anpd.
10Menores de idade
O curso e o site são destinados a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se soubermos que criamos uma conta de um menor sem a devida autorização, excluiremos os dados.
11Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças no serviço ou na lei. A data de "última atualização" no topo indica a versão vigente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso no site.
12Contato e foro
Dúvidas ou solicitações sobre esta Política e sobre os seus dados: contato@comecedoinicio.com.
Esta Política é regida pela lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Cabedelo/PB para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de acionar o foro do seu domicílio.