Documento legal
Termos de Uso
Estes Termos regem o uso do site comecedoinicio.com, da sua conta e do curso Comece do Início. Ao criar uma conta ou comprar o curso, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1Quem oferece o serviço
2O que é o serviço
O Comece do Início é um curso online, no formato gravado, sobre como construir um fundo de emergência antes de investir. O serviço inclui, conforme o plano contratado:
- materiais em PDF na área de membros;
- aulas em vídeo (liberadas progressivamente);
- acesso a uma comunidade de alunos;
- a calculadora do fundo de emergência disponível no site.
Recursos podem ser adicionados, alterados ou descontinuados ao longo do tempo. Avisaremos sobre mudanças relevantes.
3Sua conta
- Você precisa ter 18 anos ou mais e fornecer informações verdadeiras e atualizadas (nome, e-mail e telefone).
- A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo que acontecer na sua conta.
- Avise imediatamente pelo e-mail de contato se suspeitar de uso não autorizado.
- A criação de conta é gratuita e dá acesso aos materiais introdutórios. O curso completo é adquirido à parte.
4Compra, preço e acesso
- O preço vigente e as condições de parcelamento são os informados na página de vendas e confirmados na tela de pagamento (checkout) no momento da compra.
- O pagamento é processado por plataforma de pagamento terceirizada, sujeita aos termos e à política de privacidade dela.
- O acesso ao conteúdo pago é liberado após a confirmação do pagamento pela plataforma.
- Salvo indicação diferente na oferta, o acesso ao conteúdo adquirido é vitalício, enquanto o serviço existir.
5Direito de arrependimento e reembolso
Você pode desistir da compra e pedir reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos contados da confirmação do pagamento ou do início do acesso, o que ocorrer por último, conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e a garantia oferecida na página de vendas. Basta escrever para contato@comecedoinicio.com. O estorno é feito pelo mesmo meio de pagamento, pela plataforma.
6Uso do conteúdo
Ao contratar, você recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível do conteúdo (aulas, PDFs, planilhas e materiais). É proibido:
- compartilhar seu login ou dar acesso à sua conta a terceiros;
- copiar, redistribuir, revender, sublicenciar ou publicar os materiais, no todo ou em parte;
- gravar, reproduzir ou espelhar as aulas em outros canais;
- usar o conteúdo para criar produto ou serviço concorrente.
O descumprimento pode levar ao bloqueio da conta sem reembolso e às medidas legais cabíveis.
7Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do curso e do site (textos, aulas, materiais, marca, identidade visual e código) pertence à StoeBrain ou é usado sob licença. Estes Termos não transferem nenhum direito de propriedade intelectual a você, apenas a licença de uso descrita acima.
8Regras da comunidade
Na comunidade de alunos, você concorda em manter respeito e boa-fé. É proibido spam, ofensas, discurso de ódio, divulgação não autorizada de terceiros e compartilhamento de material pirateado. Podemos remover mensagens e excluir participantes que descumprirem essas regras.
9Natureza educacional: sem garantia de resultado
O conteúdo tem caráter exclusivamente educacional e não constitui recomendação ou consultoria de investimento, financeira, contábil ou jurídica. As decisões financeiras são suas e dependem da sua situação individual. Não prometemos e não garantimos nenhum resultado financeiro específico. Os resultados dependem da aplicação consistente do método e de fatores fora do nosso controle.
10Disponibilidade e responsabilidade
- O serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Podemos fazer manutenções e melhorias que causem indisponibilidade temporária.
- Não nos responsabilizamos por falhas de serviços de terceiros (hospedagem, plataforma de pagamento, provedores de internet) fora do nosso controle razoável.
- Na máxima extensão permitida por lei, e sem afastar os direitos do consumidor previstos no CDC, nossa responsabilidade por eventuais danos relacionados ao curso fica limitada ao valor que você pagou por ele.
11Encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pedindo por e-mail. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. O encerramento não afeta obrigações já vencidas nem os direitos de reembolso previstos em lei.
12Alterações
Podemos atualizar estes Termos. A data de "última atualização" no topo indica a versão vigente e mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no site. O uso do serviço após a mudança significa concordância com a nova versão.
13Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela lei brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro da Comarca de Cabedelo/PB, ressalvado o direito do consumidor de acionar o foro do seu domicílio.